O salário mínimo é um direito conquistado em um projeto de lei criado no governo de Getúlio Vargas em 1940. Ele tenta regular o mínimo que uma pessoa deve ganhar no Brasil.
Estamos falando de um mínimo e não de um salário padrão como muitos tem ganhado; Foi criado justamente para corrigir as injustiças de desigualdade social já existentes no Brasil desde a colônia portuguesa.
Anualmente, este salário mínimo passa por reajustes, este reajuste é variável de ano em ano, não é um percentual fixo, pois considera além de tudo, a inflação do ano anterior da nova vigência.
Salário mínimo em 2023.
Ainda recentemente, o governo federal, fez uma previsão para o atual valor do salário mínimo, projetando assim, qual será o novo valor para 2023, ano que vem. Contudo, é importantíssimo dizer, que a expectativa receba um adicional de R$80,00 (Oitenta Reais).
Dessa forma, o novo valor com o reajuste, será de R$1.212,00 para R$1.292,00 (Mil, duzentos e noventa e dois reais). Vale dizer que a previsão do valor esperado para 2023, era de R$1.302, mas o teto de gastos teve que ser considerado ante o novo reajuste.
O índice que o governo federal considera para o reajuste pe o INPC ( Instituto Nacional de Preço ao Consumidor), que nada mais é, que um medidor de preço na prática da inflação, aquela velha prática “quanto a inflação está me doendo no bolso”
Taxa é importante
A taxa do INPC dos últimos 12 meses acumulados foi de 7,41%, um dos maiores dos últimos anos, porém, diante da inflação que o mundo está vivendo, é ainda um percentual aceitável.
Mesmo considerando o INPC, inflação real e na prática, o reajuste do salário mínimo para 2023, não é um valor matematicamente real de reajuste diante da inflação, hoje, o reajuste real, elevaria o salário mínimo para R$1.400,00 aproximadamente, mas vale lembrar que a lei orçamentária, que estabelece um teto de gastos aprovado no senado um ano anterior, não pode ser ultrapassado, correndo o risco do executivo sofrer a punição máxima de improbidade administrativa.
A lei do teto de gastos é recente, foi aprovada no governo de Michel Temer, se por um lado, é rigoroso e necessário para os políticos não sair gastando o que querem, pois tem que ser tudo orçamentado, pelo outro, o salário mínimo tem sido o maior prejudicado, pois não basta considerar a inflação para o aumento real do salário, mas o mesmo não pode ultrapassar o teto de gastos, visto que a aposentadoria é relacionada ao reajuste de salário mínimo.
E você, o que acha deste novo reajuste?